A JUNTOSnaITÁLIA preparou um passo a passo para você acompanhar o status do seu processo de reconhecimento da cidadania italiana via judicial.

ENTENDENDO O APLICATIVO DO TRIBUNAL ITALIANO

-Na primeira parte (Parti Fascicolo) informam as iniciais dos nomes dos autores da ação e do advogado. Os nomes completos não podem ser expostos devido a Lei Geral de Proteção de Dados (Regolamento 2016/679 UE);

-Na segunda parte (Ruolo Generale), são as informações gerais da ação, como número de processo, data de inscrição e tribunal;

-Na terceira parte (Oggetto) temos o tipo de ação;

-Na quarta parte (Giudice), é informado o nome do magistrado designado, assim que o processo for distribuído; 

-Na quinta parte (Stato Fascicolo), informações do status do processo;

-Na sexta parte (Storico Fascicolo), Inscrizione ruolo generale aqui são informadas todas as movimentações do seu processo.

O QUE QUER DIZER CADA FRASE OU MANIFESTAÇÃO

Os principais status no aplicativo do tribunal italiano estão em ordem alfabética. Veja o que eles significam:

-Accoglimento totale : Significa que foram acolhidos todos os termos da petição inicial. Ou seja, sentença totalmente favorável ao reconhecimento da cidadania italiana;

-Annotazione: Alguma informação nova foi adicionada à ação. Pode ser um documento adicionado pelo advogado ou pelos serventuários do tribunal;

-Anticipazione udienza: Significa que a audiência foi antecipada. Pode ser por necessidades justificadas da parte ou do defensor, ou simplesmente para adequação da agenda do magistrado;

-Apertura sub-procedimento di correzione errore materiale: Trata-se de um procedimento de correção de erro material, de uma correção na sentença;

-Assegnazione a sezione: Atribuição à secção que cuidará da ação. Após o protocolo, os serventuários do setor de protocolos do Tribunal analisam a competência da natureza da ação e direcionam o processo à Vara competente. No caso da cidadania italiana, a Vara é a “Diritti della Cittadinanza”;

-Assegnazione automatica a sezione: Designada de forma automática a sessão que cuidará da ação protocolada;

-Atto non codificato: Um segundo depósito de documentos foi feito manualmente;

-Concessa autorizzazione alla consultazione del fascicolo: Acesso autorizado ao arquivo eletrônico para a parte não estabelecida;

-Correzione contributo unificato e valore causa: Correção dos valores das custas e do valor da ação;

-Costituzione parte: Significa que a parte ré se constituiu no processo. No caso da cidadania italiana trata-se do Ministero Dell’interno;

-Deposito atto non codificato: Significa que um novo documento foi depositado no andamento da ação. Pode ser um memorando, uma certidão que faltou ou ajuste na defesa;

-Deposito memorie: É o depósito do argumento de defesa feito, por escrito, pelo advogado do cliente. As audiências por escrito (não presenciais) foram instituídas no início da pandemia e seguem até hoje assim;

-Deposito minuta sentenza definitiva: Significa que está aguardando a publicação da sentença;

-Designazione automatica giudice: O juiz que vai julgar a ação foi escolhido automaticamente pelo sistema, através de sorteio eletrônico;

-Designazione giudice: O magistrado que vai julgar a ação foi escolhido;

-Differimento udienza: Significa que foi pedido um adiamento da audiência. Pode ser um pedido da defesa, do juiz ou da parte contrária;

-Fissazione udienza di comparizione: A data de audiência foi marcada para o comparecimento das partes. Não é preciso que o cliente esteja presente na audiência. Ele será representado pelo advogado constituído, quem tem a procuração para representar o cliente em todas as etapas do processo;

-Fissazione udienza di correzione errore materiale: Uma nova data de audiência foi marcada para corrigir erros materiais, como nomes, sobrenome, datas, entre outros;

-Iscrizione ruolo generale: Data em que foi inscrito o número de registro geral de Tribunal. Vem acompanhado do número do processo, também conhecido como “RG”. Com ele é possível acompanhar os principais status no aplicativo do tribunal italiano. É nesta data que o funcionário do tribunal faz o download da nossa petição e dos documentos processuais enviados;

-Invio atti all’Agenzia delle Entrate: Significa que os atos foram enviados para a Agenzia delle Entrate, a agência federal italiana (semelhante a Receita Federal do Brasil) para procedimento de registro;

-Passagio in archivio: Processo arquivado. Não haverá mais movimentação no judiciário, mas apenas questões burocráticas serão demandadas;

-Trasmissione atti alla corte d’Appelo: “Transmissão de documentos ao Tribunal de Recurso”. Quer dizer que a parte contrária, neste caso o advogado do Ministério do Interno, apelou. A principal contestação era a Grande Naturalização brazileira;

-Riserva: O processo se encontra com o magistrado para eventual proferimento de despacho ou publicação da sentença. No Brasil, o termo é conhecido como “autos conclusos”;

-Rinvio ad altra udienza di comparizione: O juiz de instrução requereu, a pedido da parte ou oficiosamente, uma nova audiência de instrução.