A LEGGE 91/92 segue em vigente só que com as modificações trazidas pelo novo decreto lei DL 36/25

Antes das modificações a LEGGE 91/92 trazia as seguintes portas de entrada para a cidadania

Modalidades de cidadania da Legge 91/92

Cidadania automática:

• Filiação “jus Sanguinis” – art. 1°, 1, a;
• Nascimento no território italiano “jus soli temperado – art. 1°, I, b e art. 1°, 2;
• Reconhecimento ou declaração judicial durante a menoridade do filho – art. 2°;
• Adoção – art. 3°;
• Cidadania por extensão “Jure Communicationis” – art. 14°;
• Mulheres casadas com italianos até 27/04/1983 “jure matrimonii”.

Cidadania por benefício da lei:

• Reconhecimento ou declaração judicial durante a maioridade do filho – art. 2°, 2;
• Estrangeiro ou apátrida com ascendentes italianos – art. 4°, I;
• Estrangeiro nascido na Itália – art. 4°, II;
• Ex-cidadão italiano que deseja readquirir a cidadania – art. 13°.

Cidadania por naturalização:

• Por tempo de residência – art. 9°, 1;
• Por matrimonio ou união civil com cidadão italiano – art. 5;
• Por concessão do Estado – art. 9°,2.

OS OBJETIVOS JURIDICOS PRODUZIDOS PELO NOVO DECRETO LEI DL 36/25

Objetivo principal:  -ELIMINAR o direito de transcrição da certidão de nascimento dos milhões de cidadãos italianos nascidas no exterior que devido a cidadania automática (Jus sanguinis), até então vigente foram se acumulando. *Jus sanguinis à Toda pessoa descendente de um italiano não importa a geração ou o local de nascimento é italiano, bastando apenas em vida provar esta descendência italiana e transcrever a qualquer tempo a sua certidão de nascimento na Itália.

Técnica aplicada: -Cassar retroativamente os efeitos legais das leis anteriores vigentes.

Formula: - “A partir da entrada em vigor da presente, não são considerados como tendo adquirido a cidadania italiana por nascimento todos os nascidos na vigência das leis anteriores, exceto:”

• Quem houver tido a cidadania reconhecida ou tiver recebido comprovação de agendamento para entrega de documentos até as 23 horas e 59 minutos do dia 27/03/2025;
• Quem houver tido a cidadania reconhecida judicialmente até as 23 horas e 59 minutos do dia 27/03/2025;
• Se um dos genitores ou avós possuíam exclusivamente a cidadania italiana ao tempo do óbito;
• Se um dos genitores ou adotantes tiverem residido legal e initerruptamente na Itália por ao menos dois anos depois da aquisição da cidadania e antes do nascimento ou adoção do filho.

INCONSTITUCIONAL JURIDICAMENTE, POIS A LEI ESTÁ RETROAGINDO NO TEMPO PARA RETIRAR O DIREITO DE NASCIMENTO DE UM CIDADÃO ITALIANO E ESTE DIREITO DE NASCIMENTO É SUBSTITUIDO POR BENEFÍCIO DE LEI

Objetivo secundário: -INTERROMPER a transmissibilidade da cidadania “ad infinitum” a de eterno.

Técnicas aplicadas: - Parar com efeito retroativo de tempo; -Substituir o direito automático da cidadania “jus Sanguinis” por direitos relacionados ao benefício da lei.

Formula: - “Problemas dos filhos menores para frente no tempo”

• FILHO MENOR AINDA NÃO REGISTRADO, que é filho de CIDADÃO JÁ RECONHECIDO à Adicionada a regra de transição, pode apresentar este filho para registro até 31/05/2026. Este filho menor deve ser considerado CIDADÃO NATO;
• Se é filho de CIDADÃO NATO à Declarar à vontade e apresentar este filho para registro em até um ano após o nascimento do mesmo. Se passado um ano do nascimento do filho sem à apresentação deste filho para registro, declarar à vontade e apresentar este filho para registro e este filho deverá residir com seus pais na Itália legal e ininterruptamente por ao menos dois anos;
• Se é filho de CIDADÃO QUE ADQUIRIU A CIDADANIA por outras vias, inclusive por benefício da lei, declarar a vontade e residir na Itália após a aquisição da cidadania do seu genitor(a) e este filho deverá residir com seus pais na Itália legal e ininterruptamente por ao menos dois anos.

INCONSTITUCIONAL JURIDICAMENTE, POIS A LEI ESTÁ RETROAGINDO NO TEMPO PARA RETIRAR O DIREITO DE NASCIMENTO DE UM CIDADÃO ITALIANO E ESTE DIREITO DE NASCIMENTO É SUBSTITUIDO POR BENEFÍCIO DE LEI

Objetivo terciário: VINCULAR à cidadania a alguma forma de comprovação de ligação cultural italiana.

Técnicas aplicadas: -Exigir tempo mínimo de residência na Itália.

Problema principal: -Efeitos retroativos que cassam direitos oriundos das leis que vigeram e produziram efeitos regulares ao seu tempo à Altíssima probabilidade de não ser reconhecido pelos Tribunais e levar inclusive à declaração de inconstitucionalidade. Neste último caso a produção de efeito deve ser modulada somente para nascidos após a entrada em vigor da lei.

Problema secundário: -A palavra “exclusivamente” que, na pratica impede, na contramão do direito contemporâneo, inclusive europeu, a cumulação de nacionalidades. Objetivaram efeitos somente “para trás” no tempo; descobrirão rapidamente efeitos para frente que também alcançarão os italianos nascidos na Itália. Também poderá sofrer controle de constitucionalidade e contestação junto às Cortes da CE.

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DECRETO-LEGGE 28 marzo 2025, n. 36 

Disposizioni urgenti in materia di cittadinanza. (25G00049)

(GU n.73 del 28-3-2025)

 Vigente al: 29-3-2025  

 
                   IL PRESIDENTE DELLA REPUBBLICA 
 
  Visti gli articoli 77 e 87, quinto comma, della Costituzione; 
  Vista  la  legge  23  agosto  1988,  n.  400,  recante  «Disciplina
dell'attivita'  di  Governo  e  ordinamento  della   Presidenza   del
Consiglio dei ministri» e, in particolare, l'articolo 15; 
  Visto il codice civile approvato con regio decreto 25 giugno  1865,
n. 2358, e in particolare gli articoli da 4 a 15; 
  Vista la legge 13 giugno 1912, n. 555, recante disposizioni  «Sulla
cittadinanza italiana»; 
  Vista la legge 21 aprile 1983, n.  123,  recante  «Disposizioni  in
materia di cittadinanza»; 
  Vista la legge 5 febbraio 1992, n. 91, recante «Nuove  norme  sulla
cittadinanza»; 
  Visto il decreto legislativo 1° settembre  2011,  n.  150,  recante
«Disposizioni complementari al codice di procedura civile in  materia
di riduzione e semplificazione dei procedimenti civili di cognizione,
ai sensi dell'articolo 54 della legge 18 giugno 2009,  n.  69»  e  in
particolare l'articolo 19-bis; 
  Considerato che le disposizioni successivamente adottate in materia
di cittadinanza a partire dalla riunificazione nazionale  sono  state
finora  interpretate  nel  senso  di  accordare  alle  persone   nate
all'estero  una  facolta'  di  chiedere   il   riconoscimento   della
cittadinanza senza alcun limite temporale o generazionale  ne'  oneri
di dimostrare la sussistenza o il mantenimento di  vincoli  effettivi
con la Repubblica; 
  Considerato  che  tale  assetto  normativo  determina  la  crescita
continua  ed  esponenziale  della  platea  di  potenziali   cittadini
italiani che risiedono al di fuori del territorio  nazionale  e  che,
anche in ragione del possesso di una o piu' cittadinanze  diverse  da
quella italiana,  sono  prevalentemente  legati  ad  altri  Stati  da
vincoli profondi di cultura, identita' e fedelta'; 
  Considerato che la possibile assenza di vincoli  effettivi  con  la
Repubblica in capo a un crescente numero di cittadini,  che  potrebbe
raggiungere  una  consistenza  pari  o  superiore  alla   popolazione
residente nel territorio nazionale, costituisce un fattore di rischio
serio  ed  attuale  per  la  sicurezza   nazionale   e,   in   virtu'
dell'appartenenza dell'Italia all'Unione europea, degli  altri  Stati
membri della stessa e dello Spazio Schengen; 
  Considerato che, in applicazione del principio di proporzionalita',
e' opportuno prevedere il mantenimento della cittadinanza italiana e,
conseguentemente, europea in  capo  alle  persone  nate  e  residenti
all'estero alle quali lo stato di cittadini e' gia' stato validamente
riconosciuto; 
  Considerato  che  e'  opportuno  prevedere   l'applicazione   della
normativa sostanziale previgente alle controversie giurisdizionali  e
ai procedimenti amministrativi  instaurati  in  data  anteriore  alla
deliberazione del Consiglio dei ministri del presente decreto; 
  Ritenuta  pertanto  la  straordinaria  necessita'  ed  urgenza   di
introdurre   limitazioni   nella   trasmissione   automatica    della
cittadinanza  italiana  a  persone  nate  e   residenti   all'estero,
condizionandola  a  chiari  indici  della  sussistenza   di   vincoli
effettivi con la Repubblica; 
  Ritenuta pertanto la straordinaria necessita' ed urgenza di operare
un bilanciamento tra i principi di cui agli  articoli  1  e  3  della
Costituzione, applicando le suddette limitazioni  a  tutti  i  futuri
riconoscimenti di  cittadinanza  italiana  ed  evitando  l'intrinseca
irragionevolezza  di  riconoscimenti  della   cittadinanza   italiana
secondo criteri diversi  a  seconda  di  un  fattore  casuale  e  non
indicativo di vincoli effettivi con la Repubblica, quale  la  nascita
dei richiedenti, in  luogo  dell'effettivo  esercizio  di  diritti  o
adempimento di doveri connessi con lo stato di cittadino; 
  Ritenuta la straordinaria necessita' e urgenza di introdurre misure
per evitare, nelle more dell'approvazione  di  una  riforma  organica
delle disposizioni in  materia  di  cittadinanza,  un  eccezionale  e
incontrollato   afflusso   di   domande   di   riconoscimento   della
cittadinanza, tale da impedire l'ordinata funzionalita' degli  uffici
consolari all'estero, dei comuni e degli uffici giudiziari; 
  Vista la deliberazione del Consiglio dei ministri,  adottata  nella
riunione del 28 marzo 2025; 
  Sulla proposta del Presidente del  Consiglio  dei  ministri  e  dei
Ministri degli affari esteri e della  cooperazione  internazionale  e
dell'interno,  di  concerto  con  i  Ministri   della   giustizia   e
dell'economia e delle finanze; 
 
                                Emana 
                     il seguente decreto-legge: 
 
                               Art. 1 
 
           Disposizioni urgenti in materia di cittadinanza 
 
  1. Alla legge 5 febbraio 1992, n. 91, dopo l'articolo 3 e' inserito
il seguente: 
    «Art. 3-bis. - 1. In deroga agli articoli 1, 2, 3, 14 e 20  della
presente legge, all'articolo 5 della legge 21 aprile  1983,  n.  123,
agli articoli 1, 2, 7, 10, 12 e 19 della legge  13  giugno  1912,  n.
555, nonche' agli articoli 4, 5, 7, 8 e 9 del codice civile approvato
con regio decreto 25 giugno 1865, n. 2358, e' considerato  non  avere
mai acquistato la cittadinanza italiana chi e' nato all'estero  anche
prima della data di entrata in vigore del presente articolo ed e'  in
possesso di altra cittadinanza, salvo che ricorra una delle  seguenti
condizioni: 
      a) lo stato di cittadino dell'interessato e' riconosciuto,  nel
rispetto della normativa applicabile al 27 marzo 2025, a  seguito  di
domanda,  corredata  della  necessaria   documentazione,   presentata
all'ufficio consolare o al sindaco competenti non oltre le 23:59, ora
di Roma, della medesima data; 
      b)  lo  stato  di  cittadino  dell'interessato   e'   accertato
giudizialmente, nel rispetto della normativa applicabile al 27  marzo
2025, a seguito di domanda giudiziale presentata non oltre le  23:59,
ora di Roma, della medesima data; 
      c) un genitore o adottante cittadino e' nato in Italia; 
      d) un genitore o adottante  cittadino  e'  stato  residente  in
Italia per almeno due anni continuativi prima della data di nascita o
di adozione del figlio; 
      e) un ascendente cittadino di primo grado dei genitori o  degli
adottanti cittadini e' nato in Italia.». 
  2. All'articolo 19-bis del decreto legislativo 1°  settembre  2011,
n. 150, sono apportate le seguenti modificazioni: 
    a) la rubrica e'  sostituita  dalla  seguente:  «Controversie  in
materia di accertamento dello stato di  apolidia  e  di  cittadinanza
italiana»; 
    b) dopo il comma 2 sono aggiunti i seguenti: «2-bis. Salvi i casi
espressamente previsti dalla legge, nelle controversie in materia  di
accertamento  della  cittadinanza  italiana  non  sono   ammessi   il
giuramento e la prova testimoniale. 
    2-ter.  Nelle  controversie  in  materia  di  accertamento  della
cittadinanza italiana chi chiede l'accertamento della cittadinanza e'
tenuto ad allegare e provare l'insussistenza delle cause  di  mancato
acquisto o di perdita della cittadinanza previste dalla legge.». 

                               Art. 2 
 
                          Entrata in vigore 
 
  1. Il presente decreto entra  in  vigore  il  giorno  successivo  a
quello  della  sua  pubblicazione  nella  Gazzetta  Ufficiale   della
Repubblica italiana e sara' presentato alle Camere per la conversione
in legge. 
  Il presente decreto, munito del sigillo dello Stato, sara' inserito
nella  Raccolta  ufficiale  degli  atti  normativi  della  Repubblica
italiana. E' fatto obbligo a chiunque spetti di osservarlo e di farlo
osservare. 
 
    Dato a Roma, addi' 28 marzo 2025 
 
                             MATTARELLA 
 
                                  Meloni,  Presidente  del  Consiglio
                                  dei ministri 
 
                                  Tajani,   Ministro   degli   affari
                                  esteri   e    della    cooperazione
                                  internazionale 
 
                                  Piantedosi, Ministro dell'interno 
 
                                  Nordio, Ministro della giustizia 
 
                                  Giorgetti, Ministro dell'economia e
                                  delle finanze 
Visto, il Guardasigilli: Nordio 

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Legge 5 febbraio 1992, n.91

Nuove norme sulla cittadinanza.

(pubblicata nella Gazzetta Ufficiale n. 38 del 15-2-1992)
Testo coordinato con le modifiche apportate dalla legislazione posteriore al primo impianto della legge.

Il D.P.R. 18 aprile 1994, n. 362 (in S.O. n. 91 alla G.U. 13/6/1994 n. 136) ha abrogato l'art. 7, comma 1. 2 - La L. 22 dicembre 1994, n. 736 (in G.U. 4/1/1995 n. 3) ha modificato l'art. 17. 3 - La L. 23 dicembre 1996, n. 662 (in S.O. n. 233 relativo alla G.U. 28/12/1996 n. 303) ha modificato l'art. 17. 4 – La legge 3 novembre 2000, n. 396 ha abrogato l’art. 24. 5 - La legge 14 dicembre 2000, n. 379 ha abrogato l’art. 18. 6 - La legge 8 marzo 2006, n. 124 ha aggiunto gli artt. 17 bis e 17 ter. 7 – La legge 15 luglio 2009, n. 94 ha modificato l’art. 5 e aggiunto l’art. 9 bis.

La Camera dei deputati ed il Senato della Repubblica hanno approvato;

IL PRESIDENTE DELLA REPUBBLICA
PROMULGA
la seguente legge:

Art. 1

1. È cittadino per nascita:
a) il figlio di padre o di madre cittadini;
b) chi è nato nel territorio della Repubblica se entrambi i genitori sono ignoti o apolidi, ovvero se il figlio non segue la cittadinanza dei genitori secondo la legge dello Stato al quale questi appartengono.
2. È considerato cittadino per nascita il figlio di ignoti trovato nel territorio della Repubblica, se non venga provato il possesso di altra cittadinanza.

Art. 2

1. Il riconoscimento o la dichiarazione giudiziale della filiazione durante la minore età del figlio ne determina la cittadinanza secondo le norme della presente legge.
2. Se il figlio riconosciuto o dichiarato è maggiorenne conserva il proprio stato di cittadinanza, ma può dichiarare, entro un anno dal riconoscimento o dalla dichiarazione giudiziale, ovvero dalla dichiarazione di efficacia del provvedimento straniero, di eleggere la cittadinanza determinata dalla filiazione.
3. Le disposizioni del presente articolo si applicano anche ai figli per i quali la paternità o maternità non può essere dichiarata, purché sia stato riconosciuto giudizialmente il loro diritto al mantenimento o agli alimenti. 

Art. 3

1. Il minore straniero adottato da cittadino italiano acquista la cittadinanza.
2. La disposizione del comma 1 si applica anche nei confronti degli adottati prima della data di entrata in vigore della presente legge.
3. Qualora l'adozione sia revocata per fatto dell'adottato, questi perde la cittadinanza italiana, sempre che sia in possesso di altra cittadinanza o la riacquisti.
4. Negli altri casi di revoca l'adottato conserva la cittadinanza italiana.
Tuttavia, qualora la revoca intervenga durante la maggiore età dell'adottato, lo stesso, se in possesso di altra cittadinanza o se la riacquisti, potrà comunque rinunciare alla cittadinanza italiana entro un anno dalla revoca stessa.

Art. 4

 1. Lo straniero o l'apolide, del quale il padre o la madre o uno degli ascendenti in linea retta di secondo grado sono stati cittadini per nascita, diviene cittadino:
a) se presta effettivo servizio militare per lo Stato italiano e dichiara preventivamente di voler acquistare la cittadinanza italiana;
b) se assume pubblico impiego alle dipendenze dello Stato, anche all'estero, e dichiara di voler acquistare la cittadinanza italiana;
c) se, al raggiungimento della maggiore età, risiede legalmente da almeno due anni nel territorio della Repubblica e dichiara, entro un anno dal raggiungimento, di voler acquistare la cittadinanza italiana.
2. Lo straniero nato in Italia, che vi abbia risieduto legalmente senza interruzioni fino al raggiungimento della maggiore età, diviene cittadino se dichiara di voler acquistare la cittadinanza italiana entro un anno dalla
suddetta data.

Art. 5

1. Il coniuge, straniero o apolide, di cittadino italiano può acquistare la cittadinanza italiana quando, dopo il matrimonio, risieda legalmente da almeno due anni nel territorio della Repubblica, oppure dopo tre anni dalla data del matrimonio se residente all’e stero, qualora, al momento dell’adozione del decreto di cui all’articolo 7, comma 1, non sia intervenuto lo scioglimento, l’annullamento o la cessazione degli effetti civili del matrimonio e non sussista la separazione personale dei coniugi.
2. I termini di cui al comma 1 sono ridotti della metà in presenza di figli nati o adottati dai coniugi (1).

(1) Articolo così sostituito dal comma 11 dell’art. 1, L. 15 luglio 2009, n. 94. 

Art. 6

1. Precludono l'acquisto della cittadinanza ai sensi dell'articolo 5:
a) la condanna per uno dei delitti previsti nel libro secondo, titolo I, capi I, II e III, del codice penale;
b) la condanna per un delitto non colposo per il quale la legge preveda una pena edittale non inferiore nel massimo a tre anni di reclusione; ovvero la condanna per un reato non politico ad una pena detentiva superiore ad un anno da parte di una autorità giudiziaria straniera, quando la sentenza sia stata riconosciuta in Italia;
c) la sussistenza, nel caso specifico, di comprovati motivi inerenti alla sicurezza della Repubblica.
2. Il riconoscimento della sentenza straniera è richiesto dal procuratore generale del distretto dove ha sede l'ufficio dello stato civile in cui è iscritto o trascritto il matrimonio, anche ai soli fini ed effetti di cui al comma 1, lettera b).
3. La riabilitazione fa cessare gli effetti preclusivi della condanna.
4. L'acquisto della cittadinanza è sospeso fino a comunicazione della sentenza definitiva, se sia stata promossa azione penale per uno dei delitti di cui al comma 1, lettera a) e lettera b), primo periodo, nonché per il tempo in cui è pendente il procedimento di riconoscimento della sentenza straniera, di cui al medesimo comma 1, lettera b), secondo periodo.

Art. 7

1. Ai sensi dell'articolo 5, la cittadinanza si acquista con decreto del Ministro dell'interno, a istanza dell'interessato, presentata al sindaco del comune di residenza o alla competente autorità consolare (2).
2. Si applicano le disposizioni di cui all'articolo 3 della legge 12 gennaio 1991, n. 13 .

(2) L'istanza per l'acquisto o la concessione della cittadinanza italiana va, ora, presentata al prefetto competente per territorio in relazione alla residenza dell'istante, ovvero, qualora ne ricorrano i presupposti, all'autorità consolare, in virtù di quanto disposto dall'art. 1, D.P.R. 18 aprile 1994, n. 362. Vedi, anche, l'art. 8 dello stesso decreto.

Art. 8

1. Con decreto motivato, il Ministro dell'interno respinge l'istanza di cui all'articolo 7 ove sussistano le cause ostative previste nell'articolo 6. Ove si tratti di ragioni inerenti alla sicurezza della Repubblica, il decreto è emanato su conforme parere del Consiglio di Stato. L'istanza respinta può essere riproposta dopo cinque anni dall'emanazione del provvedimento.
2. L'emanazione del decreto di rigetto dell'istanza è preclusa quando dalla data di presentazione dell'istanza stessa, corredata dalla prescritta documentazione, sia decorso il termine di due anni.

Art. 9

1. La cittadinanza italiana può essere concessa con decreto del Presidente della Repubblica, sentito il Consiglio di Stato, su proposta del Ministro dell'interno:
a) allo straniero del quale il padre o la madre o uno degli ascendenti in linea retta di secondo grado sono stati cittadini per nascita, o che è nato nel territorio della Repubblica e, in entrambi i casi, vi risiede legalmente da almeno tre anni, comunque fatto salvo quanto previsto dall'articolo 4, comma 1, lettera c);
b) allo straniero maggiorenne adottato da cittadino italiano che risiede legalmente nel territorio della Repubblica da almeno cinque anni successivamente alla adozione ;
c) allo straniero che ha prestato servizio, anche all'estero, per almeno cinque anni alle dipendenze dello Stato;
d) al cittadino di uno Stato membro delle Comunità europee se risiede legalmente da almeno quattro anni nel territorio della Repubblica;
e) all'apolide che risiede legalmente da almeno cinque anni nel territorio della Repubblica;
f) allo straniero che risiede legalmente da almeno dieci anni nel territorio della Repubblica.
2. Con decreto del Presidente della Repubblica, sentito il Consiglio di Stato e previa deliberazione del Consiglio dei Ministri, su proposta del Ministro dell'interno, di concerto con il Ministro degli affari esteri, la cittadinanza può essere concessa allo straniero quando questi abbia reso eminenti servizi all'Italia, ovvero quando ricorra un eccezionale interesse dello Stato.

Art. 9 (bis)

1. Ai fini dell’elezione, acquisto, riacquisto, rinuncia o concessione della cittadinanza, all’istanza o dichiarazione dell’interessato deve essere comunque allegata la certificazione comprovante il possesso dei requisiti richiesti per legge.
2. Le istanze o dichiarazioni di elezione, acquisto, riacquisto, rinuncia o concessione della cittadinanza sono soggette al pagamento di un contributo di importo pari a 200 euro.
3. Il gettito derivante dal contributo di cui al comma 2 è versato all’entrata del bilancio dello Stato per essere riassegnato allo stato di previsione del Ministero dell’interno che lo destina, per la metà, al finanziamento di progetti del Dipartimento per le libertà civili e l’i mmigrazione diretti alla collaborazione internazionale e alla cooperazione e assistenza ai Paesi terzi in materia di immigrazione anche attraverso la partecipazione a programmi finanziati dall’U nione europea e, per l’altra metà, alla copertura degli oneri connessi alle attività istruttorie inerenti ai procedimenti di competenza del medesimo Dipartimento in materia di immigrazione, asilo e cittadinanza (3).

(3) Articolo aggiunto dal comma 12 dell’art. 1, L. 15 luglio 2009, n. 94.

Art. 10

1. Il decreto di concessione della cittadinanza non ha effetto se la persona a cui si riferisce non presta, entro sei mesi dalla notifica del decreto medesimo, giuramento di essere fedele alla Repubblica e di osservare la Costituzione e le leggi dello Stato (4).

(4) Per le modalità della prestazione del giuramento di cui al presente articolo vedi l'art. 7, D.M. 27 febbraio 2001.

Art. 11

1. Il cittadino che possiede, acquista o riacquista una cittadinanza straniera conserva quella italiana, ma può ad essa rinunciare qualora risieda o stabilisca la residenza all'estero.

Art. 12

1. Il cittadino italiano perde la cittadinanza se, avendo accettato un impiego pubblico od una carica pubblica da uno Stato o ente pubblico estero o da un ente internazionale cui non partecipi l'Italia, ovvero prestando servizio militare per uno Stato estero, non ottempera, nel termine fissato, all'intimazione che il Governo italiano può rivolgergli di abbandonare l'impiego, la carica o il servizio militare.
2. Il cittadino italiano che, durante lo stato di guerra con uno Stato estero, abbia accettato o non abbia abbandonato un impiego pubblico od una carica pubblica, od abbia prestato servizio militare per tale Stato senza esservi obbligato, ovvero ne abbia acquistato volontariamente la cittadinanza, perde la cittadinanza italiana al momento della cessazione dello stato di guerra.

Art. 13

1. Chi ha perduto la cittadinanza la riacquista:
a) se presta effettivo servizio militare per lo Stato italiano e dichiara previamente di volerla riacquistare;
b) se, assumendo o avendo assunto un pubblico impiego alle dipendenze dello Stato, anche all'estero, dichiara di volerla riacquistare;
c) se dichiara di volerla riacquistare ed ha stabilito o stabilisce, entro un anno dalla dichiarazione, la residenza nel territorio della Repubblica;
d) dopo un anno dalla data in cui ha stabilito la residenza nel territorio della Repubblica, salvo espressa rinuncia entro lo stesso termine;
e) se, avendola perduta per non aver ottemperato all'intimazione di abbandonare l'impiego o la carica accettati da uno Stato, da un ente pubblico estero o da un ente internazionale, ovvero il servizio militare per uno Stato estero, dichiara di volerla riacquistare, sempre che abbia stabilito la residenza da almeno due anni nel territorio della Repubblica e provi di aver abbandonato l'impiego o la carica o il servizio militare, assunti o prestati nonostante l'intimazione di cui all'articolo 12, comma 1.
2. Non è ammesso il riacquisto della cittadinanza a favore di chi l'abbia perduta in applicazione dell'articolo 3, comma 3, nonché dell'articolo 12, comma 2.
3. Nei casi indicati al comma 1, lettera c), d) ed e), il riacquisto della cittadinanza non ha effetto se viene inibito con decreto del Ministro dell'interno, per gravi e comprovati motivi e su conforme parere del Consiglio
di Stato. Tale inibizione può intervenire entro il termine di un anno dal verificarsi delle condizioni stabilite.

Art. 14

1. I figli minori di chi acquista o riacquista la cittadinanza italiana, se convivono con esso, acquistano la cittadinanza italiana, ma, divenuti maggiorenni, possono rinunciarvi, se in possesso di altra cittadinanza.

Art. 15

1. L'acquisto o il riacquisto della cittadinanza ha effetto, salvo quanto stabilito dall'articolo 13, comma 3, dal giorno successivo a quello in cui sono adempiute le condizioni e le formalità richieste.

Art. 16

1. L'apolide che risiede legalmente nel territorio della Repubblica è soggetto alla legge italiana per quanto si riferisce all'esercizio dei diritti civili ed agli obblighi del servizio militare.
2. Lo straniero riconosciuto rifugiato dallo Stato italiano secondo le condizioni stabilite dalla legge o dalle convenzioni internazionali è equiparato all'apolide ai fini dell'applicazione della presente legge, con esclusione degli obblighi inerenti al servizio militare.

Art. 17

1. Chi ha perduto la cittadinanza in applicazione degli articoli 8 e 12 della legge 13 giugno 1912, n. 555, o per non aver reso l'opzione prevista dall'articolo 5 della legge 21 aprile 1983, n. 123, la riacquista se effettua
una dichiarazione in tal senso entro due anni dalla data di entrata in vigore della presente legge (5).
2. Resta fermo quanto disposto dall'articolo 219 della legge 19 maggio 1975, n. 151.

(5) Termine prorogato fino al 15 agosto 1995 dall'art. 1, L. 22 dicembre 1994, n. 736 (Gazz. Uff. 4 gennaio 1995, n. 3). Per l'ulteriore proroga del termine al 31 dicembre 1997, vedi l'art. 2, comma 195, L. 23 dicembre 1996, n. 662.

Art. 17 bis

1. Il diritto alla cittadinanza italiana è riconosciuto:
a) ai soggetti che siano stati cittadini italiani, già residenti nei territori facenti parte dello Stato italiano successivamente ceduti alla Repubblica jugoslava in forza del Trattato di pace firmato a Parigi il 10 febbraio 1947, reso esecutivo dal decreto legislativo del Capo provvisorio dello Stato 28 novembre 1947, n. 1430, ratificato dalla legge 25 novembre 1952, n. 3054, ovvero in forza del Trattato di Osimo del 10 novembre 1975, reso esecutivo dalla legge 14 marzo 1977, n. 73, alle condizioni previste e in possesso dei requisiti per il diritto di opzione di cui all'articolo 19 del Trattato di pace di Parigi e all'articolo 3 del Trattato di Osimo;
b) alle persone di lingua e cultura italiane che siano figli o discendenti in linea retta dei soggetti di cui alla lettera a) (6).

(6) Articolo aggiunto dall'art. 1, L. 8 marzo 2006, n. 124 (Gazz. Uff. 28 marzo 2006, n. 73).

Art. 17 ter

1. Il diritto al riconoscimento della cittadinanza italiana di cui all'articolo 17- bis è esercitato dagli interessati mediante la presentazione di una istanza all'autorità comunale italiana competente per territorio in
relazione alla residenza dell'istante, ovvero, qualora ne ricorrano i presupposti, all'autorità consolare, previa produzione da parte dell'istante di idonea documentazione, ai sensi di quanto disposto con circolare del Ministero dell'interno, emanata di intesa con il Ministero degli affari esteri.
2. Al fine di attestare la sussistenza dei requisiti di cui alla lettera a) del comma 1 dell'articolo 17- bis, all'istanza deve essere comunque allegata la certificazione comprovante il possesso, all'epoca, della cittadinanza italiana e della residenza nei territori facenti parte dello Stato italiano e successivamente ceduti alla Repubblica jugoslava in forza dei Trattati di cui al medesimo comma 1 dell'articolo 17-bis.
3. Al fine di attestare la sussistenza dei requisiti di cui alla lettera b) del comma 1 dell'articolo 17- bis, all'istanza deve essere comunque allegata la seguente documentazione:
a) i certificati di nascita attestanti il rapporto di discendenza diretta tra l'istante e il genitore o l'ascendente;
b) la certificazione storica, prevista per l'esercizio del diritto di opzione di cui alla lettera a) del comma 1 dell'articolo 17- bis, attestante la cittadinanza italiana del genitore dell'istante o del suo ascendente in linea
retta e la residenza degli stessi nei territori facenti parte dello Stato italiano e successivamente ceduti alla Repubblica jugoslava in forza dei Trattati di cui al medesimo comma 1 dell'articolo 17- bis;
c) la documentazione atta a dimostrare il requisito della lingua e della cultura italiane dell'istante (7).

(7) Articolo aggiunto dall'art. 1, L. 8 marzo 2006, n. 124 (Gazz. Uff. 28 marzo 2006, n. 73).

Art. 18 

[1. Le persone già residenti nei territori che sono appartenuti alla monarchia austroungarica ed emigrate all'estero prima del 16 luglio 1920 ed i loro discendenti in linea retta sono equiparati, ai fini e per gli effetti
dell'articolo 9, comma 1, lettera a), agli stranieri di origine italiana o nati nel territorio della Repubblica] (8).

(8) Articolo abrogato dall'art. 1, L. 14 dicembre 2000, n. 379. 

Art. 19

1. Restano salve le disposizioni della legge 9 gennaio 1956, n. 27 , sulla trascrizione nei registri dello stato civile dei provvedimenti di riconoscimento delle opzioni per la cittadinanza italiana, effettuate ai sensi dell'articolo 19 del Trattato di pace tra le potenze alleate ed associate e l'Italia, firmato a Parigi il 10 febbraio 1947.

Art. 20

1. Salvo che sia espressamente previsto, lo stato di cittadinanza acquisito anteriormente alla presente legge non si modifica se non per fatti posteriori alla data di entrata in vigore della stessa.

Art. 21

1. Ai sensi e con le modalità di cui all'articolo 9, la cittadinanza italiana può essere concessa allo straniero che sia stato affiliato da un cittadino italiano prima della data di entrata in vigore della legge 4 maggio 1983, n. 184 , e che risieda legalmente nel territorio della Repubblica da almeno sette anni dopo l'affiliazione.

Art. 22

1. Per coloro i quali, alla data di entrata in vigore della presente legge, abbiano già perduto la cittadinanza italiana ai sensi dell'articolo 8 della legge 13 giugno 1912, n. 555, cessa ogni obbligo militare.

Art. 23

1. Le dichiarazioni per l'acquisto, la conservazione, il riacquisto e la rinunzia alla cittadinanza e la prestazione del giuramento previste dalla presente legge sono rese all'ufficiale dello stato civile del comune dove il
dichiarante risiede o intende stabilire la propria residenza, ovvero, in caso di residenza all'estero, davanti all'autorità diplomatica o consolare del luogo di residenza.
2. Le dichiarazioni di cui al comma 1, nonché gli atti o i provvedimenti attinenti alla perdita, alla conservazione e al riacquisto della cittadinanza italiana vengono trascritti nei registri di cittadinanza e di essi viene
effettuata annotazione a margine dell'atto di nascita.

Art. 24

[1. Il cittadino italiano, in caso di acquisto o riacquisto di cittadinanza straniera o di opzione per essa, deve darne, entro tre mesi dall'acquisto, riacquisto o opzione, o dal raggiungimento della maggiore età, se successivo, comunicazione mediante dichiarazione all'ufficiale dello stato civile del luogo di residenza, ovvero, se residente all'estero, all'autorità consolare competente.
2. Le dichiarazioni di cui al comma 1 sono soggette alla medesima disciplina delle dichiarazioni di cui all'articolo 23.
3. Chiunque non adempia agli obblighi indicati nel comma 1 è assoggettato alla sanzione amministrativa pecuniaria da lire duecentomila a lire duemilioni. Competente all'applicazione della sanzione amministrativa è il prefetto] (9).

(9) Articolo abrogato dall'art. 110, D.P.R. 3 novembre 2000, n. 396.

Art. 25

1. Le disposizioni necessarie per l'esecuzione della presente legge sono emanate, entro un anno dalla sua entrata in vigore, con decreto del Presidente della Repubblica, udito il parere del Consiglio di Stato e previa deliberazione del Consiglio dei Ministri, su proposta dei Ministri degli affari esteri e dell'interno, di concerto con il Ministro di grazia e giustizia.

Art. 26

26. 1. Sono abrogati la legge 13 giugno 1912, n. 555, la legge 31 gennaio 1926, n. 108 , il regio decreto-legge 1° dicembre 1934, n. 1997 (10), convertito dalla legge 4 aprile 1935, n. 517, l'articolo 143-ter del codice civile, la legge 21 aprile 1983, n. 123, l'articolo 39 della legge 4 maggio 1983, n. 184 , la legge 15 maggio 1986, n. 180 , e ogni altra disposizione incompatibile con la presente legge.
2. È soppresso l'obbligo dell'opzione di cui all'articolo 5, comma secondo, della legge 21 aprile 1983, n. 123, e all'articolo 1, comma 1, della legge 15 maggio 1986, n. 180 .
3. Restano salve le diverse disposizioni previste da accordi internazionali.

(10) Recava «Modificazioni alla L. 13 giugno 1912, n. 555, sulla cittadinanza».

Art. 27

1. La presente legge entra in vigore sei mesi dopo la sua pubblicazione nella Gazzetta Ufficiale. La presente legge, munita del sigillo dello Stato, sarà inserita nella Raccolta ufficiale degli atti normativi della Repubblica italiana. E' fatto obbligo a chiunque spetti di osservarla e di farla osservare come legge dello Stato.

Data a Roma, addì 5 febbraio 1992

COSSIGA
ANDREOTTI, Presidente del Consiglio dei Ministri
DE MICHELIS, Ministro degli affari esteri

Visto, il Guardasigilli: MARTELLI